Governo Lula decide revogar norma sobre fiscalização de transações via Pix

Da Redação

O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização de transações realizadas por pessoas físicas via Pix acima de R$ 5.000 por mês. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também informou que uma nova medida provisória será editada para esclarecer as regras já previstas na legislação.

A decisão ocorre em meio a uma onda de desinformação que tomou conta das redes sociais, criando o falso temor de que o governo pretendia tributar transferências feitas pelo Pix. Haddad, ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, fez duras críticas à propagação de informações falsas.

“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, incluindo senadores e deputados, agindo contra o Estado. Essas pessoas terão que responder pelo que fizeram, mas não queremos que essa desinformação contamine a tramitação da medida provisória no Congresso”, afirmou Haddad durante coletiva no Palácio do Planalto.

Repercussão

Desde o início da semana, figuras da oposição intensificaram críticas à medida. Na segunda-feira (13), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que mobilizaria a bancada de seu partido para derrubar a norma da Receita.

“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, escreveu Bolsonaro em postagem no X (antigo Twitter).

Outro episódio de grande repercussão foi a publicação de um vídeo pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que acusou o governo de “mascarar transparência como quebra de sigilo” e de visar apenas “a arrecadação, sem oferecer nada em troca”. A postagem alcançou mais de 100 milhões de visualizações no Instagram, alimentando a narrativa de que haveria uma tributação direta sobre transações feitas pelo Pix.

Essa desinformação gerou impactos reais no mercado. Pequenos comerciantes relataram ao governo que passaram a recusar pagamentos por Pix, preferindo dinheiro em espécie por receio de fiscalização excessiva.

A urgência em reverter o cenário foi discutida em reuniões realizadas no Palácio do Planalto. Haddad esteve pela manhã com Sidônio Palmeira, novo chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), e com o secretário de Comunicação Social, Laércio Portela. Apesar de não constar na agenda oficial, uma segunda reunião ocorreu à tarde para alinhar estratégias.

Antes mesmo de tomar posse, Sidônio encomendou às agências de comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as regras de monitoramento da Receita Federal.

A instrução normativa, em vigor desde o início do ano, obrigava instituições financeiras e operadoras de cartão a reportar transações acima de R$ 5.000 mensais feitas por pessoas físicas e R$ 15.000 no caso de pessoas jurídicas. Com a revogação, o governo sinaliza que tentará reconstruir a discussão em um ambiente menos polarizado.

Apesar do desgaste, Haddad reforçou que o monitoramento de transações financeiras é fundamental para combater a sonegação e outros crimes fiscais. “Não podemos permitir que a desinformação prejudique a governabilidade e a arrecadação legítima do Estado”, concluiu o ministro.

O próximo passo será a publicação da medida provisória, que deve detalhar as normas vigentes e criar um ambiente mais claro para o debate no Congresso.