Governo não paga indenização, e ViaBahia continuará operando trechos de BRs após março

Da Redação

A concessionária ViaBahia seguirá administrando os trechos das BRs 324 e 116 mesmo após o próximo dia 31, diferentemente do que foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 5 de fevereiro. Essa é a segunda vez que a saída da empresa é adiada. Inicialmente, a União anunciou que retomaria a concessão em 31 de dezembro, mas agora o impasse gira em torno do pagamento da indenização de R$ 892 milhões, que deveria ter sido quitado até 1º de março, o que não ocorreu.

Sem os recursos, a ViaBahia já comunicou fornecedores sobre a continuidade das operações até que a indenização seja efetuada. Um dos prestadores de serviço relatou, sob sigilo, que foi informado pela empresa de que a rescisão contratual só acontecerá 30 dias após o pagamento. A nova data de encerramento do contrato ainda não foi definida.

A falta de aprovação do Orçamento de 2025 complicou a situação do Ministério dos Transportes, que não conseguiu liberar os valores. O caso já foi levado à Casa Civil. Pelo acordo homologado junto ao TCU, pelo menos R$ 550 milhões deveriam ter sido pagos, mas as limitações impostas pelo orçamento provisório impediram a execução financeira.

O atraso no repasse não apenas gera um desgaste político significativo, como também afeta trabalhadores e usuários da rodovia. A concessionária havia garantido que só desligaria os funcionários um mês após o fim do contrato, mas, diante da incerteza, muitos já começaram a sair por conta própria. Aproximadamente 1,2 mil empregos, diretos e indiretos, estão em jogo, em localidades que vão de Salvador até a divisa com Minas Gerais.

Distrato emperrado

O acordo para a saída da ViaBahia foi fechado em 5 de fevereiro, com a previsão de um pagamento de R$ 681 milhões em indenização e mais R$ 211 milhões como compensação pela desistência de ações judiciais. A empresa abriu mão de processos que, em 2017, somavam R$ 3,5 bilhões – o equivalente a R$ 9,5 bilhões em valores atualizados.

A expectativa era que, a partir de 1º de abril, a União reassumisse a administração das rodovias por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), até a realização de uma nova licitação.