Governo planeja baratear obtenção da CNH com cursos gratuitos e fim da exclusividade das autoescolas

Da Redação

O governo federal prepara uma série de medidas para simplificar e reduzir os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças vão além da diminuição das aulas práticas e incluem cursos gratuitos, que poderão ser oferecidos online ou nas escolas públicas, abrindo espaço para que candidatos negociem diretamente com instrutores credenciados.

As propostas foram detalhadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A expectativa é que as novas regras entrem em vigor ainda este ano, por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após o encerramento das audiências públicas que recebem sugestões até 2 de novembro.

Segundo o ministro, em algumas regiões o custo para tirar a CNH chega a R$ 5 mil, em um processo que pode levar até nove meses. “É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, afirmou Renan Filho.

Dados do Ministério dos Transportes mostram que 54% dos CPFs que compraram motocicletas não têm habilitação — o que representa cerca de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem CNH. Em alguns estados, o índice chega a 70%.

O ministro também criticou a burocracia e o alto número de horas exigidas atualmente. Para quem busca habilitação para carro e moto, são 45 horas teóricas e 40 práticas, além da prova escrita. “Se ela dedicar 2 horas por dia, precisará de mais de 40 dias”, explicou.

A proposta do governo é flexibilizar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que o cidadão contrate instrutores autônomos, certificados por cursos oferecidos pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans.

“Por que as escolas não preparam o cidadão para fazer a prova de habilitação? Essa é uma pergunta que muitos fazem. Não preparam porque há a obrigatoriedade da autoescola”, disse o ministro, ao defender que conteúdos como legislação, cidadania e direção defensiva possam ser incluídos na grade escolar.

Renan Filho destacou que a mudança não extingue as autoescolas, mas acaba com a exclusividade do serviço. “Elas vão continuar existindo. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar a aula prática das autoescolas. O cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio carro, desde que esteja [devidamente caracterizado] com adesivos ou ímãs”, afirmou.

O ministro rebateu críticas de representantes das autoescolas, que alegam falta de diálogo com o governo. “Na verdade, o problema não é falta de diálogo, até porque as audiências públicas ainda estão abertas. O problema é a mudança que o governo está discutindo. Esses centros de formação querem manter uma reserva de mercado, que é uma espécie de monopólio. E monopólios, todos sabemos, aumentam preços”, declarou.

Para Renan Filho, a abertura do setor criará um novo mercado de trabalho. “Muitos instrutores são favoráveis à nova legislação porque poderão negociar diretamente com quem quer tirar a CNH. Se mais gente vai tirar carteira, mais instrutores serão necessários. Ou seja, teremos mais gente trabalhando”, concluiu.

Hoje, o país conta com cerca de 200 mil instrutores credenciados, número que deve crescer com a nova regulamentação. O governo ainda estuda se manterá uma carga mínima obrigatória de aulas práticas no novo modelo.