Governo propõe manter gratificação para servidores que atuam em sindicatos
Da Redação
Os servidores públicos estaduais que exercem funções de direção em entidades sindicais poderão continuar recebendo a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), benefício pago pela produtividade ou pela natureza da atividade.
A medida foi proposta pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em um projeto de lei encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O texto altera a Lei nº 10.961/2008, sancionada no governo de Jaques Wagner (PT), que trata do mesmo tema, e amplia as possibilidades de recebimento da gratificação.
De acordo com a proposta, o objetivo é garantir que servidores afastados de suas funções para atuar em sindicatos não percam o direito à GID, mantendo o valor do benefício que recebiam antes da licença sindical. O pagamento será feito em valor nominal, ou seja, o mesmo montante recebido antes do afastamento.
A alteração cria ainda uma brecha para incluir servidores da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) entre os beneficiários da gratificação, o que não estava previsto originalmente na legislação de 2008.
O benefício é destinado aos grupos ocupacionais de Serviços Públicos de Saúde e Técnico-Administrativo, e busca reconhecer o desempenho e a contribuição dos servidores nas atividades do Estado, mesmo quando exercem funções representativas em entidades sindicais.
