Hamilton Assis cobra transparência na revisão do PDDU e da LOUOS em Salvador
Da Redação
O vereador de Salvador, professor Hamilton Assis (PSOL), solicitou à prefeitura informações sobre o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo de Salvador (LOUOS). De acordo com a legislação, o Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal uma proposta de revisão do PDDU a cada oito anos, após sua promulgação no Diário Oficial do Município. No entanto, esse prazo venceu em junho de 2024.
“O PDDU garante direitos sociais como habitação, mobilidade, saneamento, lazer, trabalho e meio ambiente, pontos cruciais para o crescimento da nossa cidade e o bem-estar da população. Por isso, qualquer ação deve ser amplamente debatida com aqueles que serão diretamente impactados”, destaca Hamilton Assis.
O vereador solicitou que sejam disponibilizados os estudos técnicos que vão embasar a revisão do PDDU e da LOUOS, bem como a divulgação pública, em sites oficiais, dos resultados dos trabalhos. Além do cronograma que organiza as atividades a serem realizadas pela Prefeitura para a revisão das legislações, incluindo a previsão de publicação do edital de contratação da consultoria, apresentação do plano de mobilização social e a de envio dos projetos de lei para a Câmara de Salvador.
“A capital baiana só vai conseguir reduzir e superar as desigualdades quando a população for ouvida de forma democrática em todas as decisões, o que ao meu ver, não acontece”, concluiu Hamilton.
