Indicações geográficas brasileiras serão protegidas em países da Associação Europeia de Livre Comércio

Produtos do Brasil que têm indicações geográficas como vinho, queijo, café, cachaça e artesanato, vão ter reconhecimento em quatro países da Europa: Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein.

Essa proteção faz parte de um acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O anúncio do fim das negociações foi feito na 66ª Cúpula do MERCOSUL, em Buenos Aires, na semana passada. O INPI participou do processo para ajudar nas discussões sobre propriedade intelectual.

Com o acordo, 63 indicações geográficas brasileiras serão protegidas nesses países. Também vai ficar mais rápido reconhecer novas indicações geográficas do Brasil.

Para indicações da EFTA no país, que abrangem, por exemplo, vinhos, queijos e as denominações chocolate suíço e relógio suíço, os produtores brasileiros que já usavam esses nomes poderão ter tempo para se ajustar.

A experiência do Brasil com a União Europeia ajudou para que as negociações tivessem um resultado equilibrado.

O capítulo sobre propriedade intelectual, que consolida e reafirma padrões internacionais de proteção que orientam a legislação dos dois blocos, conta com marco normativo, anexo descritivo e apêndice, além de listas de indicações geográficas.

As negociações começaram em 2017, com 14 rodadas presenciais e várias reuniões virtuais. Os textos estão em revisão legal e devem sair em agosto de 2025.

A previsão é assinar o acordo ainda este ano. Depois, cada país vai seguir seu processo para aprovar o acordo. No Brasil, isso envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.

Com uma população de 15 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 1,4 trilhão, os quatro membros da EFTA estão entre os maiores PIB per capita do mundo.

#Com informações da assessoria de comunicação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).