João Roma avalia excluir Sistema S de PEC que altera gatilhos da regra de ouro
Redação
O deputado federal João Roma (PRB) afirmou que avalia retirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do acionamento de gatilhos da chamada regra de ouro o trecho que determina a redução de recursos do Sistema S, com simultânea elevação de alíquota de contribuição patronal à Previdência Social.
Segundo o Valor, Roma confirmou que pretende dar parecer favorável à PEC, no entanto, a questão que envolve o Sistema S surgiu após parlamentares questionarem o fato de os recursos dessas entidades não pertencerem ao Orçamento da União.
A “regra de ouro” é um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. O relatório sobre a PEC que trata do acionamento de gatilhos foi apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) no ano passado e seria apresentado na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (29). Porém, a pauta foi alterada para realização de audiência pública sobre o tema, que vai discutir a constitucionalidade da matéria.
No que envolve o Sistema S, será analisado se a ideia está relacionada com o objeto da proposição legislativa. O texto original determina que, caso haja descumprimento na regra de ouro, um dos gatilhos acionados é a “redução em 10% das alíquotas das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, com simultânea majoração da alíquota da contribuição social destinada à previdência social”. A redução pode chegar a 15% se a violação do dispositivo ocorrer por dois anos consecutivos.
Ainda de acordo com o Valor, o deputado Pedro Paulo pediu que o relator não removesse o gatilho do Sistema S, pois, segundo ele, caso essa ideia seja retirada, outro dispositivo terá que ser proposto para restaurar o equilíbrio das contas e compensar seu impacto.
“Ele ficou de analisar. É uma contribuição do Sistema S para o ajuste fiscal que é temporária, depois a vida volta ao normal. Isso será positivo até para o próprio Sistema S”, afirmou ao Valor o deputado.
