terça-feira, 28 de junho de 2022

Juíza tenta induzir criança de 11 anos, vítima de estupro, a não fazer aborto legal

Foto: Solon Soares/Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Da Redação

Uma juíza de Santa Catarina tentou induzir uma criança de 11 anos, vítima de um estupro, a manter a gravidez, consequência da violência sexual sofrida por ela.

Um vídeo divulgado pelo site The Intercept mostra a juíza Joana Ribeiro Zimmer insistindo que a criança mantenha a gravidez, apesar das reiteradas negações da vítima.

“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza. A promotora Mirela Dutra Alberton, lotada na 2ª Promotoria de Justiça do município de Tijucas, completa: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga”.

Foi a promotora quem no dia 6 de maio, ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina. A criança está há mais de um mês nesse abrigo, para evitar que ela seja submetida a um aborto legal.

Segundo o site The Intercept, a mãe da menina a levou para o hospital dois dias após a descoberta da gravidez, em 4 de maio, mas a unidade se recusou a realizar o procedimento, apesar da garantia legal.

Dessa forma, o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer e, após a açao da promotora, a menina permanece nesse abrigo, longe da família.

Por causa da idade, a gravidez da criança, que tinha 10 anos quando foi ao hospital, é arriscada e corre mais risco a cada semana que é obrigada a levar a gestação adiante.

Na segunda-feira (20), a menina chegou à a 29ª semana de gravidez. Quando ela procurou o hospital e manifestou o desejo de interromper a gravidez, estava na 22ª semana.

No vídeo, sem mencionar à menina o direito previsto em lei, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca de Tijucas, afirma que o aborto não poderia ser realizado. “A questão jurídica do que é aborto pelo Ministério da Saúde é até as 22 semanas. Passado esse prazo, não seria mais aborto, pois haveria viabilidade à vida”.

O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.

A magistrada disse ainda na audiência que, se fosse realizado o aborto, o bebê nasceria e seria preciso esperar ele morrer, o que não é verdade.

21 de junho de 2022, 08:24

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