Justiça bloqueia R$ 2,6 milhões de responsáveis por restauração do Convento de Cairu

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus, a Justiça Federal determinou, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos responsáveis pela restauração do Convento de Santo Antônio de Cairu.

Segundo o MPF, apesar de financiada com verbas de patrocínio da Petrobras, por meio da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), a obra nunca foi concluída. O bloqueio alcança o valor de até R$ 2.643.343,24 e compreende bens da ONG Grupo Ecológico Papamel e de seus ex-diretores José Renato Santana Souza e José Renildo Xavier, e da Patrimoni Restauração de Obras Civis Patrimoniais e seus diretores Manoel José Telles Neto e Eduardo Dantas de Cerqueira Filho.

O MPF recorrerá da decisão para incluir no bloqueio de bens outros três réus, agentes do setor de comunicação institucional da Estatal envolvidos à época nas irregularidades.

A ação pretende a responsabilização dos réus, o ressarcimento do montante total atualizado de mais de R$ 6.800.000,00, referentes aos danos causados ao erário e ao patrimônio histórico-cultural, e a aplicação das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Sem experiência – De 2005 a dezembro de 2009, a Petrobras firmou, diretamente, contratos de patrocínio com a ONG no valor de R$ 7,6 milhões para a restauração do convento, sem que o grupo tivesse experiência nesse tipo de obra.

A Organização subcontratou ilegalmente – sem licitação – a construtora Patrimoni para executar os serviços. A empresa subcontratada, recém-constituída, não executou a obra, apesar do recebimento da totalidade dos recursos.