Justiça cancela penhora do antigo Centro de Convenções por conta de dívida trabalhista
Da Redação
O antigo Centro de Convenções da Bahia não será mais leiloado para garantir a quitação de uma dívida dívida trabalhista do governo estadual, que ultrapassou R$ 49 milhões. A briga na justiça ocorre entre a extinta Bahiatursa e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo (SETS).
A juíza Mônica Sapucaia, da 34ª Vara do Trabalho de Salvador cancelou a penhora e arresto do imóvel desde junho, e enviou comunicado ao 6º Ofício de Imóveis. A ação coletiva em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu o direito à progressão salarial aos trabalhadores envolvidos no processo.
O sindicato questionava na ação trabalhista o cumprimento, pelo governo estadual, do Plano de Cargos e Salários dos funcionários da Bahiatursa, antiga Empresa de Turismo da Bahia, referente ao período de 1990 a 2008. O órgão foi substituído na gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur).
Diversos acordos foram firmados entre os ex-funcionários da Bahiatursa e o Governo da Bahia. Alguns foram pagos por meio de precatórios e um deles foi no valor de R$ 176.532.525,60. Conforme o TRT-BA, os precatórios estão sendo emitidos e pagos.
Apenas o caso de um funcionário não foi resolvido, que envolve uma disputa entre herdeiros. Sendo assim, a juíza compreendeu que apenas esta situação não justificava a penhora do imóvel.
O prédio do antigo Centro de Convenções, localizado no bairro do Stiep, em Salvador desabou parcialmente no dia 23 de setembro de 2016. O acidente ocorreu devido ao excesso de oxidação da estrutura e por falta de manutenção.
Neste período já havia uma promessa de leilão, mas o TRT-BA suspendeu a demolição diante da dívida do governo com os 160 ex-funcionários.
Cinco anos depois, em 2021, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizou a venda do prédio, medida que foi impedida por conta do processo de penhora.
O antigo Centro de Convenções da Bahia ocupa uma área de 153 mil m², sendo 57 mil m² de área construída e capacidade de 400 quilos por m².
