Justiça cassa três vereadores de Valença por fraude à cota de gênero
Da Redação
A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos mandatos de três vereadores do município de Valença, no Baixo Sul do estado, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, proferida pelo juiz Leonardo Custodio, da 31ª Zona Eleitoral, atendeu a uma ação apresentada pelo partido Podemos.
Foram atingidos pela sentença os vereadores Fabrício Lemos e Isaias Nascito, ambos do PV, e Benvindo da Saúde, do PDT. Os suplentes das duas legendas também foram alcançados pela cassação. Ainda cabe recurso.
O juiz determinou, ainda, a recontagem dos votos válidos para fins de redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal, que tem 15 vagas.
De acordo com a decisão, o PV e o PDT registraram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de ao menos 30% de candidaturas de cada gênero. Em um dos casos, a candidata teve apenas três votos e nem sequer teria votado em si mesma. Também não há indícios de campanha eleitoral: não foram apresentados materiais impressos, publicações em redes sociais ou vídeos.
Outro caso envolveu uma candidata que obteve cinco votos, declarou apoio público a outro candidato e relatou ter aceitado concorrer apenas para que a filha fosse contratada em cargo público.
A legislação eleitoral brasileira prevê que fraudes à cota de gênero podem resultar na anulação de todos os votos recebidos pelo partido na eleição proporcional, além da cassação dos eleitos e suplentes.
