Justiça condena Estado a pagar R$ 525 milhões por desapropriação do antigo Hospital Espanhol

Da Redação

A Justiça Federal determinou que o Estado da Bahia pague R$ 525,1 milhões como indenização pela desapropriação do antigo complexo do Hospital Espanhol, localizado na avenida Sete de Setembro, em Salvador. A decisão foi tomada pelo juiz federal Igor Matos Araújo, da 16ª Vara Federal Cível da Bahia, e ainda pode ser contestada por meio de recurso.

O processo tramita desde 2019 e foi aberto após o governo estadual decidir desapropriar o imóvel, alegando interesse público para instalar uma unidade hospitalar e ambulatorial. A ação envolve o Mosteiro de São Bento da Bahia, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, proprietária do hospital, e a Caixa Econômica Federal, que tem créditos relacionados ao imóvel.

Durante a pandemia de Covid-19, o caso ganhou novos desdobramentos. O Estado obteve autorização judicial para ocupar temporariamente o prédio e instalar um hospital de campanha. O uso emergencial acabou se prolongando, o que gerou novos conflitos judiciais, inclusive sobre áreas de estacionamento, disputadas com uma empresa privada.

A principal divergência no processo foi o valor da indenização. O Estado defendia que o pagamento fosse baseado no valor venal usado para cálculo de impostos, oferecendo inicialmente R$ 82,8 milhões, depois ajustados para R$ 118,7 milhões. Já os proprietários sustentaram que o valor deveria refletir o preço de mercado do imóvel, localizado em uma área nobre da capital.

Para resolver a disputa, a Justiça determinou a realização de uma perícia técnica independente. O laudo avaliou separadamente os três imóveis que formam o complexo hospitalar, levando em conta as características específicas de uma estrutura hospitalar, que exige padrões técnicos mais elevados. O valor final encontrado foi de R$ 525 milhões.

O juiz rejeitou todos os questionamentos feitos pelo Estado e explicou que a avaliação técnica seguiu critérios adequados. “Cada uma dessas matrículas possui características próprias, dimensões distintas e composições construtivas diversas, o que demanda, como corretamente observado pela perita judicial, avaliação separada do terreno e das benfeitorias de cada matrícula, com posterior consolidação dos valores para fins de definição da indenização única”, afirmou na sentença.

A decisão também definiu quem receberá o dinheiro. Do total, 2,5% serão pagos aos Mosteiros de São Bento da Bahia e de Nossa Senhora da Graça, como taxa prevista em contratos antigos de uso do terreno. Os outros 97,5% irão para a massa insolvente da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, que está em processo de falência. A Caixa Econômica Federal não receberá diretamente a indenização e deverá cobrar seus créditos nesse processo.

Como o Estado já havia depositado R$ 118,7 milhões durante o andamento da ação, terá agora de pagar a diferença, que chega a R$ 406,4 milhões, além de correção monetária. O juiz também negou o pagamento de juros compensatórios, por não haver comprovação de prejuízos financeiros diretos causados pela ocupação do imóvel.