Justiça determina suspensão das atividades de parque aquático em famoso destino baiano
Da Redação
A Justiça Federal da Subseção de Eunápolis determinou a suspensão das atividades do Arraial d’Ajuda Eco Parque, um dos destinos turísticos mais conhecidos do Sul da Bahia. A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades ambientais no funcionamento do parque aquático, localizado em Porto Seguro.
A suspensão das atividades será mantida até que a empresa cumpra integralmente as obrigações de readequação ambiental impostas por uma sentença anterior. O tribunal havia determinado, em decisão anterior, que o Arraial d’Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. recuassem os muros de contenção em 2 metros, reduzissem sua altura para 0,5 metro e realizassem as modificações necessárias nas rampas de acesso, conforme as exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A sentença proferida na segunda-feira (10) observa que algumas das medidas foram parcialmente cumpridas, como o depósito e a readequação do muro de arrimo. No entanto, o tribunal identificou que o projeto paisagístico necessário não foi aprovado pelo Iphan e que a obstrução do acesso de pedestres à praia durante a maré alta foi um fator crucial para a suspensão das atividades.
A ordem de suspensão entra em vigor 30 dias após a intimação da decisão, e o cumprimento da ordem judicial será monitorado pela Polícia Federal, pelo Município de Porto Seguro e pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA). A decisão também determinou que o depósito realizado pela Cirne Empreendimentos seja transferido ao Fundo de Direitos Difusos.
O parque, inaugurado em janeiro de 1997, é famoso por seus brinquedos importados da empresa canadense Proslyde, fornecedora dos brinquedos da Disney. O preço das diárias varia entre R$ 90 e R$ 165.
