Justiça do Rio decreta falência da Oi em meio a dívida de R$ 1,7 bi

Da Redação

Após quase uma década sob recuperação judicial, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi, uma das maiores companhias de telecomunicações da história do país. A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que apontou a insolvência técnica e patrimonial da empresa.

Segundo a magistrada, a Oi acumula dívidas de cerca de R$ 1,7 bilhão, tem receita mensal aproximada de R$ 200 milhões e um patrimônio considerado “esvaziado”.

“A Oi é tecnicamente falida”, afirmou a juíza em sua decisão, destacando que não há mais viabilidade econômica para o cumprimento das obrigações do grupo.

A sentença convola a recuperação judicial em falência e determina a liquidação ordenada dos ativos, com o objetivo de garantir o maior retorno possível aos credores. A magistrada autorizou que as atividades da operadora continuem provisoriamente, até que os serviços sejam assumidos por outras empresas, de modo a evitar a interrupção de serviços essenciais como telefonia e internet.

Administração e bloqueios

A gestão do processo de falência será conduzida pelo escritório Preserva-Ação, que já atuava como administrador judicial e interventor da empresa. Os escritórios Wald e K2, que também integravam a administração anterior, foram dispensados.

A decisão abrange as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.. Todas as ações e execuções contra o grupo foram suspensas, e os credores deverão convocar uma assembleia para formar um comitê de acompanhamento da liquidação.

A juíza também determinou o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura de fibra óptica controlada pelo BTG Pactual, parceira da Oi. Segundo o TJ-RJ, os repasses à V.tal comprometiam significativamente o fluxo de caixa da operadora. Além disso, os valores provenientes da venda de ativos — como a operação de telefonia móvel e a rede de fibra — ficarão indisponíveis até novo relatório judicial.

Em sua decisão, Chevrand criticou a condução da empresa nos últimos anos e mencionou uma “liquidação sistêmica promovida ao longo do processo recuperacional”, que teria levado ao colapso financeiro da companhia.

Histórico e crise

A Oi entrou em recuperação judicial em 2016, com um passivo recorde de R$ 65 bilhões, o maior da história do país à época. O processo foi concluído em 2022, mas a empresa voltou a pedir proteção judicial em 2023, já com novas dívidas estimadas em R$ 44 bilhões.

O colapso da operadora, segundo especialistas, teve origem na crise da Portugal Telecom — que se tornou sócia da Oi após 2010 — e na quebra do Banco Espírito Santo, um de seus principais controladores, em 2014.

Nos últimos anos, a companhia vendeu seus principais ativos: a operação móvel foi adquirida por Claro, TIM e Vivo, enquanto a rede de fibra óptica foi transferida para a V.tal. A Justiça apontou que os resultados financeiros recentes da empresa não vinham da operação, mas sim da venda de ativos e da contração de empréstimos.

Mesmo em crise, a Oi ainda presta serviços públicos essenciais — como o atendimento de emergência pelos números 190 (Polícia), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros) — e mantém presença em cerca de 7 mil localidades brasileiras, onde é a única provedora de telefonia e internet fixa.

A falência marca o fim definitivo da “supertele nacional”, criada na década de 1990 após a privatização do sistema Telebrás, e que por anos foi vista como símbolo da tentativa de o Brasil ter uma operadora de telecomunicações de alcance global.