Justiça do Trabalho mantém justa causa de funcionário por agressão contra ex-companheira na Bahia

Da redação

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um auxiliar de produção acusado de agredir a ex-companheira. A decisão foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, e divulgada nesta segunda-feira (6).

Na sentença, a juíza titular Claudia Uzeda considerou que a gravidade das condutas, mesmo fora do ambiente de trabalho, compromete a confiança necessária para a manutenção do vínculo empregatício.

De acordo com o processo, o trabalhador foi demitido após a empresa tomar conhecimento de agressões físicas, ameaças de morte e do descumprimento de medidas protetivas. Os episódios resultaram, inclusive, na prisão do homem por 76 dias. Na ação judicial, ele solicitava a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que houve conduta reiterada de violência contra a ex-companheira e seus filhos, comprovada por documentos anexados aos autos. Segundo a decisão, os atos configuram mau procedimento e caracterizam quebra de confiança, ainda que tenham ocorrido fora do ambiente de trabalho.

Na fundamentação, a juíza destacou que a responsabilização do agressor não deve se restringir à esfera penal e relacionou o caso ao enfrentamento da violência contra a mulher. Ela afirmou que a tolerância social contribui para a continuidade desse tipo de crime e que a responsabilização em diferentes esferas pode influenciar mudanças de comportamento.

Ao final, a Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada pela empresa e julgou improcedentes os pedidos do trabalhador.