Justiça Eleitoral suspende distribuição de títulos de regularização fundiária em Barreiras
Da Redação
O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (União Brasil), foi impedido pela Justiça Eleitoral de fazer a entrega de títulos de regularização fundiária. O evento de entrega dos títulos do programa Morar Legal estava marcado para o dia 10 de setembro, terça-feira, mas a decisão judicial foi publicada na véspera.
O Portal A Tarde informa que o juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes destacou a incompatibilidade da realização desses atos durante o período eleitoral, citando a Lei nº 9.504/97, que proíbe a distribuição de benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral, salvo em casos de emergência ou programas já em execução no exercício anterior.
O magistrado considerou que os eventos relacionados à entrega dos títulos imobiliários poderiam ser realizados após o pleito, sem prejuízos aos beneficiários. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi movida pela coligação Pra Frente Barreiras e pelo candidato Danilo Henrique.
Segundo a denúncia, os documentos de propriedade dos imóveis estavam prontos desde o ano passado mas só seriam entregues na reta final da eleição. O objetivo seria favorecer Túlio Machado Viana (PL), ex-Procurador-Geral do Município e candidato a vice-prefeito na chapa de Otoniel Teixeira (União Brasil), apoiado pelo prefeito. Clique aqui para ler a matéria completa no Portal A Tarde.
