Justiça Federal determina fechamento da Prainha de Lomanto, em Jequié
Da Redação
A Justiça Federal determinou o fechamento imediato da Prainha de Lomanto, localizada às margens da Usina Hidrelétrica de Pedra, em Jequié. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e proíbe qualquer uso da área, incluindo atividades de lazer, comércio e eventos.
Segundo o MPF, a medida cobra o cumprimento de um acordo firmado em 2011, no qual o município se comprometeu a retirar ocupações irregulares e promover a recuperação ambiental do local. De acordo com o processo, além de descumprir o acordo, a prefeitura teria permitido novas intervenções sem autorização.
Relatórios do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Eletrobras Chesf apontaram a existência de estruturas como quadras, quiosques, áreas pavimentadas e instalações para embarcações, construídas sem licença ambiental. A área afetada ultrapassa 24 mil metros quadrados, incluindo trechos de preservação.
Na decisão, o juiz destacou que o uso de áreas às margens de reservatórios é permitido apenas com autorização dos órgãos competentes, o que não ocorreu no caso.
Com a determinação, a prefeitura deve cancelar autorizações concedidas, impedir eventos, instalar placas informativas e bloquear o acesso ao local. Também foi fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O município terá ainda 60 dias para apresentar um plano de recuperação ambiental da área degradada. Órgãos como a Neoenergia Coelba e a Embasa deverão interromper o fornecimento de energia e água nas estruturas irregulares, enquanto o Inema ficará responsável pela fiscalização.
Em nota, a Prefeitura de Jequié informou que a decisão foi tomada sem prévia intimação para manifestação, o que, segundo a gestão, fere o direito ao contraditório. O município afirmou que já adotou medidas jurídicas para tentar reverter a interdição e declarou compromisso com a preservação ambiental e o uso regular do espaço.
