Justiça garante guarda definitiva de papagaio a mulher com autismo

Da Redação

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiu a guarda definitiva de um papagaio a uma mulher diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ave, chamada Lourinho, convive com a tutora há mais de 24 anos e não está ameaçada de extinção.

Ao analisar o caso, os magistrados aplicaram o princípio da razoabilidade. Relator do processo, o desembargador federal Mairan Maia destacou que retirar o animal do ambiente doméstico ou submetê-lo a cativeiro poderia representar risco maior à sua vida do que à proteção ambiental.

A ação foi movida contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, após a mulher solicitar inicialmente a guarda provisória do papagaio. Ela alegou que o animal tem papel fundamental em seu apoio emocional.

A sentença de primeira instância, da 2ª Vara Federal de São Carlos (SP), já havia concedido a guarda definitiva, mas o Ibama recorreu. No julgamento do recurso, o TRF3 considerou que a ave recebe cuidados adequados, não sofre maus-tratos, possui acompanhamento veterinário e está plenamente adaptada ao convívio familiar.

Segundo o relator, a retirada do papagaio também traria prejuízos significativos à qualidade de vida da tutora. “O ato de privar o papagaio do convívio com a dona traria efeitos negativos, já que ele se encontra em perfeito equilíbrio socioambiental”, concluiu.