Justiça impede Arquidiocese de Vitória da Conquista de registrar novos imóveis em disputa que envolve 150 mil moradores
Da redação
A Justiça Federal suspendeu, nesta semana, novas transferências de imóveis em favor da Arquidiocese de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e atinge uma disputa judicial que pode impactar cerca de 150 mil moradores — o equivalente a quase 40% da população do município.
Segundo reportagem do Correio, entre as áreas questionadas pela Igreja Católica estão terrenos onde funcionaram o antigo aeroporto da cidade, a futura sede da Polícia Federal, imóveis do programa Minha Casa Minha Vida e até a sede do próprio MPF.
Nos últimos meses, a Arquidiocese protocolou registros no cartório local alegando ter documentos que comprovariam a posse das áreas, reivindicando a restauração de matrículas antigas. O MPF, porém, contesta a validade desses atos, lembrando que o prazo para regularização de enfiteuses — modelo de posse extinto em 2002 — expirou em 2003.
Na decisão, o juiz João Batista de Castro Junior destacou que os registros apresentados não têm validade e proibiu a continuidade dos atos cartorários. O magistrado também determinou multa de R$ 50 mil ao titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis, Carlos Alberto Resende, por tentar transferir o caso para o Ministério Público estadual, atitude classificada como má-fé.
Ainda de acordo com o Correio, a Arquidiocese, em nota, reafirmou a legalidade de seus registros e negou a tentativa de recuperar terrenos de terceiros. A instituição informou que exige laudêmio apenas em imóveis sobre os quais teria “claro direito previamente constituído” e disse que recorrerá da decisão.
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por sua vez, declarou que não tem qualquer responsabilidade sobre a cobrança de laudêmio e orientou o setor de cadastro imobiliário a não alterar titularidades em favor da Igreja.
