Justiça mantém decisão que devolve parte do território de Aracaju a São Cristóvão
Da Redação
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a decisão que determina a devolução de parte do território de Aracaju ao município vizinho de São Cristóvão, em Sergipe. A área em disputa tem cerca de 20,78 km², o que corresponde a aproximadamente 11,4% do território da capital sergipana.
O julgamento ocorreu na quarta-feira (11), e o acórdão foi publicado na quinta-feira (12). A decisão rejeitou ação apresentada pela prefeitura de Aracaju, que buscava reverter entendimento anterior já transitado em julgado sobre a legalidade da mudança nos limites territoriais. Ainda cabe recurso a tribunais superiores.
A disputa entre os dois municípios se arrasta desde a década de 1990. Em novembro de 2024, a 3ª Vara Federal de Sergipe determinou a devolução da área e ordenou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) elaborasse um novo mapa com a correção dos limites municipais.
O impasse teve origem em alterações nos limites territoriais promovidas pela Constituição estadual de 1989 e por uma emenda de 1999. As mudanças foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e também pelo Supremo Tribunal Federal.
A área disputada inclui condomínios de alto padrão e trechos da orla de Aracaju, como as praias de Praia do Mosqueiro e Praia do Viral. Cerca de 30 mil pessoas vivem na região afetada pela decisão judicial.
