Justiça suspende decisão que estabelecia nova posse de prefeita e vice de Ipiaú
Da Redação
A Justiça suspendeu a decisão liminar que determinava a realização de um nova posse da prefeita de Ipiaú Laryssa Dias (PP) e do vice Orlando Santos (PT). A decisão anterior estabelecia ainda que fosse realizada uma nova eleição da Mesa Diretora da Câmara do município. A proposta foi interposta pelo vereador Edson Marques (Avante) e outros edis do Legislativo Municipal.
A decisão, proferida pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende no sábado (4), aponta que uma nova posse “causaria grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, sob o argumento de viola o princípio constitucional da separação dos poderes, além de configurar verdadeira ingerência do Poder Judiciário no Poder Legislativo e Executivo Municipal.”
Outro quesito descrito na suspensão trata ainda “que, ao anular a eleição e a posse da prefeita eleita, de forma liminar e sem contraditório, torna sem efeito os atos administrativos subsequentes, afetando a segurança jurídica”.
A decisão argumentou também que, “apesar de presentes na sessão, os impetrantes recusaram-se a seguir as regras regimentais, deixando de apresentar seus diplomas, conforme norma expressa no artigo”.
