LDO é debatida com foco em transparência e investimentos prioritários

Da Redação

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2026 foi tema de audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (9), no auditório do Edifício Bahia Center, na Rua Rui Barbosa. O encontro para discutir o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 173/2025 foi promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador e presidido pelo vereador Daniel Alves (PSDB).

Durante a audiência, o presidente da comissão destacou a importância da participação ativa dos parlamentares e da sociedade civil nas discussões que antecedem a elaboração da LDO. Daniel Alves disse que “a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) sempre vêm equilibradas, refletindo a responsabilidade da gestão municipal com as contas públicas. Este ano, recebemos uma proposta mais enxuta, já que o Plano Plurianual (PPA) ainda está em construção. Mesmo assim, é possível observar a transparência e o equilíbrio na aplicação dos recursos”.

O debate girou em torno da aplicação dos recursos, dos empréstimos e da isenção fiscal previstos no PLE-173/2025, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”. Além de Daniel Alves, participaram os vereadores Paulo Magalhães Júnior (União), Kel Torres (Republicanos), Marta Rodrigues (PT), Randerson Leal (Podemos), Ricardo Almeida (DC) e Hamilton Assis (PSOL).

Aplicação dos recursos

A apresentação do projeto ficou sob responsabilidade de Virgínia Porto, nova diretora de Orçamento da Casa Civil da Prefeitura. Ela explicou que o projeto da LDO não traz as metas prioritárias para 2026, pois esse conteúdo será encaminhado com o Projeto da Lei Orçamentária 2026, pois depende também da conclusão da proposta do Plano Plurianual, 2026-2029, em processo de construção, para ser encaminhado ao Legislativo Municipal até 31 de agosto.

O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, destacou que, embora mais conciso, o projeto contempla novos programas municipais e detalha operações financeiras. “Estamos falando de um orçamento estimado em R$ 13 bilhões, dos quais 50% estão destinados a áreas prioritárias, como saúde e educação. Esse valor ainda poderá ser ampliado com a apresentação da peça orçamentária”, explicou.

Durante a audiência, o vereador Daniel Alves questionou a contratação de crédito por parte do Executivo. Em resposta, Carreira assegurou que todas as operações são precedidas por estudos técnicos detalhados. “Salvador não teria condições, com seus parcos recursos, de realizar tantas obras e investimentos. Um exemplo é o Centro de Convenções de Salvador, que foi construído com recursos vindos de empréstimos”, disse.

A vereadora Marta Rodrigues chamou a atenção para a renúncia fiscal: em 2025, foi de R$ 79 milhões; para 2026, a previsão é de R$ 120 milhões. “Precisamos compreender a metodologia adotada para mensurar o retorno financeiro dessas desonerações”, alertou. Segundo o secretário, os incentivos fiscais têm como objetivo atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar a economia local.

“Um dos nossos compromissos como vereador é a fiscalização dos gastos públicos e Salvador está de parabéns em relação a sua saúde financeira e transparência”, pontuou Kel Torres. O vice-presidente da Comissão de Finanças, vereador Paulo Magalhães Jr., elogiou a atuação da Prefeitura e disse que a cidade está um verdadeiro canteiro de obras. “Essa mudança que vemos na capital é resultado do trabalho minucioso e de muito estudo da equipe da Casa Civil, liderada pelo secretário Luiz Carreira”, afirmou.

Também participaram da mesa audiência o subsecretário da Casa Civil, Moysés Andrade; a assessora especial da pasta, Ana Nery; e o diretor financeiro da Secretaria Municipal da Educação, Henrique Ferreira.

O texto completo da proposta e as etapas da tramitação podem ser consultados no site oficial da Câmara Municipal de Salvador (www.cms.ba.gov.br).