Lei obrigada publicação de detalhamento dos preços das contas de gás, água, telefonia e energia elétrica

Laís Rocha

O preço cobrado nas contas de gás, água, telefonia e energia elétrica terá que ser detalhado no site das concessionárias e prestadoras de serviços públicos. O projeto que prevê esse detalhamento foi aprovado por unanimidade na última semana no Senado Federal (PLC 166/2017) e obriga as empresas a disponibilizarem, de forma clara, uma tabela com o valor das tarifas e dos aumentos concedidos nos últimos cinco anos.

A intenção é facilitar o acesso do consumidor ao valor da tarifa cobrada pela prestadora, de modo a possibilitar a comparação com o preço cobrado por fornecedores que ofertem os mesmos serviços.
O projeto aprovado altera três leis em vigor: a da concessão de serviços públicos em geral, a de energia elétrica e de telecomunicações. Como já foi votada pela Câmara dos Deputados, a proposta seguiu para a sanção presidencial.