Lei proíbe montagem de kits de praia sem pedido prévio no Porto da Barra

Da Redação

Foi sancionada nesta quinta-feira (8) a lei que proíbe a instalação de cadeiras, mesas e sombreiros na faixa de areia do Porto da Barra, em Salvador, sem autorização prévia dos clientes. A nova regra busca evitar a ocupação indevida do espaço por equipamentos desocupados em uma das praias mais disputadas da cidade.

Pela Lei nº 9.928/2026, os chamados kits de praia só poderão ser colocados na areia mediante solicitação do banhista. Caso os itens sejam instalados sem pedido, o uso passa a ser considerado gratuito.

“Na hipótese de kits de praia serem instalados em desacordo com esta Lei, sem solicitação prévia dos usuários, seu uso será considerado gratuito, sendo vedada a cobrança de qualquer valor, inclusive taxas de consumação”.

O texto foi publicado no Diário Oficial do Município e estabelece sanções para quem descumprir a norma, que vão desde advertência e multa até apreensão dos equipamentos e suspensão do direito de atuar no local. As penalidades entram em vigor imediatamente, com a publicação da lei.