Leiloeiros contestam venda do antigo Centro de Convenções da Bahia e pedem suspensão do edital

Um grupo de leiloeiros protocolou um pedido de impugnação administrativa na Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) questionando o edital que prevê o leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia (CCB), marcado para 26 de março. O documento aponta possíveis irregularidades no processo e pede a suspensão da venda até que os questionamentos sejam esclarecidos.

Entre os principais pontos levantados está a falta de transparência na escolha do leiloeiro responsável pelo certame. Segundo os autores da contestação, o edital menciona que o profissional foi selecionado a partir de um credenciamento prévio, mas não apresenta os critérios adotados para essa escolha nem os documentos que fundamentaram a decisão.

A advogada Ana Caroline Lira, que representa o grupo ao lado de Lise Aguiar, afirma que o procedimento não seguiu as regras que regem esse tipo de operação. “O procedimento do leilão foi totalmente errado e atingiu frontalmente todas as leis e decretos que regem o procedimento de leilão. Foi uma coisa feita de porta fechada”, declarou ao Correio.

O pedido também questiona o percentual de comissão definido no edital. A atividade de leiloeiro é regulamentada pelo Decreto nº 21.981/1932, que estabelece uma comissão de 5% sobre o valor da arrematação. No caso do edital do governo da Bahia, o percentual fixado foi de 1,5%, o que, segundo os leiloeiros, pode contrariar a legislação que regula a profissão.

Além disso, o grupo argumenta que o edital não divulga informações importantes, como a lista de leiloeiros credenciados, o critério utilizado para selecionar o responsável pelo leilão, a existência de eventual sorteio ou rodízio entre os profissionais e o ato administrativo formal que oficializou a escolha.

Na avaliação dos autores da impugnação, essa ausência de informações pode ferir princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, como publicidade, legalidade e moralidade. O documento também cita a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, que determina maior transparência nos procedimentos administrativos.

O grupo pede que o leilão seja suspenso até que o processo administrativo seja tornado público e os critérios de escolha do leiloeiro sejam esclarecidos. Caso sejam confirmadas irregularidades, os leiloeiros defendem que seja realizado um novo procedimento de seleção de forma transparente.

Outro ponto levantado é o valor mínimo definido para o leilão. O edital estabelece lance inicial de R$ 141,3 milhões. No entanto, avaliações de mercado indicam que o terreno poderia alcançar cerca de R$ 350,7 milhões, considerando o valor médio do metro quadrado na região do Jardim Armação, estimado em cerca de R$ 3 mil.

O secretário de Administração da Bahia, Rodrigo Pimentel, afirmou que o governo considera o terreno estratégico e acredita que o valor final pode superar o lance inicial. Segundo ele, a área desperta interesse de empresas do setor da construção civil por estar localizada em uma região valorizada da capital, próxima ao Centro de Convenções municipal e à Arena Multiuso.

Os leiloeiros deram prazo até terça-feira (9) para que a Saeb se manifeste sobre o pedido. Caso não haja resposta, o grupo afirma que pretende levar o caso à Justiça. Até o momento, a secretaria não se pronunciou sobre a impugnação.