Léo Prates defende mudança no ECA para responsabilizar adolescentes em casos de crueldades contra animais

Da Redação

O deputado federal Léo Prates (PDT) afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) precisa ser atualizado para permitir a responsabilização de menores envolvidos em casos de violência grave contra animais. A posição foi manifestada pelo parlamentar na quarta-feira (28), por meio das redes sociais.

A proposta ganhou força após a repercussão do caso do cachorro comunitário Orelha, que foi brutalmente espancado por quatro adolescentes. Devido à gravidade dos ferimentos, o animal não resistiu e precisou ser submetido à eutanásia, conforme avaliação da equipe veterinária.

Segundo Léo Prates, a legislação atual limita a possibilidade de internação de adolescentes apenas a situações de violência grave contra pessoas, deixando de fora atos extremos de crueldade contra animais. Para o deputado, esse vácuo legal contribui para a impunidade em episódios como o de Orelha.

“O que aconteceu com esse cachorro expôs uma falha grave na legislação. Um ato de extrema violência ficou sem uma resposta proporcional do Estado. A crueldade contra animais também precisa ser considerada um sinal de alta periculosidade”, afirmou o parlamentar.

O caso teve ampla repercussão nacional e mobilizou autoridades, artistas e defensores da causa animal. De acordo com a Polícia Civil, três adultos, familiares dos adolescentes, foram indiciados por incentivar a agressão e por coagir uma testemunha. Eles respondem por participação indireta no crime.

Para Léo Prates, a alteração no ECA não tem caráter apenas punitivo, mas também preventivo. “Responsabilizar é também proteger a sociedade. Sem consequências, a violência tende a se repetir. Precisamos tratar esses casos com a seriedade que eles exigem”, concluiu.