Maior parte dos recursos do descontingenciamento será destinada à Justiça, Defesa e Integração

Os Ministérios da Justiça, da Defesa e da Integração Nacional serão contemplados com as maiores liberações de recursos da primeira etapa do descontingenciamento (liberação) de R$ 12,824 bilhões do Orçamento de 2017. O governo liberou inicialmente R$ 3,07 bilhões.

Desse valor, a maior parte – R$ 673,8 milhões – foi destinada à liberação de emendas impositivas individuais. As emendas impositivas de bancada tiveram R$ 338,8 bilhões desbloqueados.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as emendas impositivas sofrem cortes ou liberações no mesmo percentual da variação das despesas discricionárias (não obrigatórias) a cada decreto de programação do Orçamento. Nesse caso, as liberações são lineares (o mesmo percentual para cada emenda impositiva) e não obedecem a critérios políticos.

Entre os ministérios e órgãos, a pasta que mais teve verbas liberadas foi o Ministério da Justiça, que poderá gastar R$ 368,3 milhões a mais do que o previsto no decreto anterior. Em segundo lugar, ficou o Ministério da Defesa, que teve a liberação de R$ 360 milhões. Em seguida, as pastas que receberem maiores volumes do descontingenciamento foram os ministérios da Integração Nacional (R$ 282,4 milhões), do Desenvolvimento Social e Agrário (R$ 183,5 milhões) e da Fazenda (R$ 171,2 milhões).

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve R$ 39,6 milhões desbloqueados. O dinheiro vai unicamente para o Ministério dos Transportes. Na outra ponta, os ministérios da Saúde e do Planejamento tiveram o limite de empenho (autorização de gastos) reduzido temporariamente até que novos recursos entrem no caixa do governo.