sexta-feira, 26 de abril de 2024

Mais de 3 mil procuradores e promotores pedem rejeição da PEC que muda conselho do MP

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Da Redação

Mais de 3 mil procuradores e promotores divulgaram, nesta segunda-feira (18), um abaixo-assinado contra a proposta da emenda à Constituição (PEC) que altera a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ao todo, o documento foi assinado por 3295 membros de Ministérios Públicos de todo o Brasil. A PEC seria votada na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas teve a análise adiada para esta terça (19).

Entre outros pontos, a proposta prevê o aumento de dois para cinco o número de indicados pelo Congresso Nacional para o CNMP.

A proposta também prevê que o corregedor do MP seja escolhido pelo Congresso. Membros do Ministério Público veem nas medidas listadas na PEC uma interferência política no órgão e argumentam que o texto é inconstitucional.

18 de outubro de 2021, 13:04

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