sábado, 22 de janeiro de 2022

Mendonça determina que Bolsonaro e Congresso expliquem valor do fundão

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Da Redação

O recém-empossado ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça acaba de realizar sua primeira decisão no cargo. Ele mandou o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional se manifestarem sobre a aprovação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para as eleições deste ano. De acordo com o despacho do magistrado, a explicação deve ser enviada à Corte no prazo de cinco dias.

Mendonça atendeu a pedido do Partido Novo, que argumenta que o valor bilionário, aprovado durante a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), não apresenta fonte de custeio. A sigla defende a ideia de que o valor anterior, de R$ 2,1 bilhões, seja mantido também para este ano. Para o partido, a verba precisa ser definida pelo Executivo, e os congressistas atuaram de forma “pessoalista” ao aprovar o gasto.

Mendonça também determinou que o caso seja enviado para avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União) e, em seguida, retorne para conclusão.

13 de janeiro de 2022, 06:01

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