Moro reitera posição contrária ao juiz de garantias

Redação

O ministro da Justiça, Sergio Moro,reforçou, em nota divulgada no começo da tarde desta quarta-feira, sua posição contrária à figura do “juiz de garantias”, que foi inserida no pacote anticrime ao passar pela Câmara.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do pacote anticrime com vetos a 25 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso há duas semanas, mas manteve a criação do juiz das garantias.

“O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total) e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, diz a nota.

“De todo modo, o texto final sancionado pelo presidente contém avanços para a legislação anticrime no país”, conclui.