MP aciona Prefeitura de Alagoinhas para garantir abrigo a animais abandonados
Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Alagoinhas para assegurar a proteção de animais abandonados no município. A medida foi tomada após a Fundação Anjo de Quatro Patas (FAQP), única instituição da cidade dedicada ao acolhimento de cães e gatos em situação de rua, receber uma notificação de despejo por falta de pagamento do aluguel.
Segundo a promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira, responsável pela ação, a situação é considerada grave, já que Alagoinhas não possui abrigo público municipal. O trabalho, que deveria ser de responsabilidade da gestão, vem sendo realizado de forma voluntária pela Fundação, que sobrevive de doações e de um repasse mensal de R$ 25 mil feito pela Prefeitura, valor considerado insuficiente para cobrir as despesas.
“O trabalho, que é de obrigação da Prefeitura, está sendo feito de forma voluntária pela fundação que depende de doações e de um repasse mensal da gestão municipal”, afirma o MP.
Na ação, o MP aponta que a administração municipal não providenciou um novo imóvel para a Fundação funcionar. Tentativas de aluguel de outro espaço não avançaram por falta de documentação exigida. Além disso, não há previsão orçamentária para a construção de uma sede própria em área pública, e a Secretaria Municipal de Planejamento não respondeu ao órgão ministerial sobre o início das obras.
O Ministério Público pede que a Justiça determine que o município forneça um imóvel provisório, em condições adequadas de higiene, segurança e estrutura física, além de garantir apoio financeiro para continuidade do trabalho.
O MP solicita ainda que a Prefeitura seja obrigada a construir e entregar a sede definitiva da Fundação, assegurando repasse mensal suficiente para manutenção das atividades.
