MP-BA ajuíza ação contra o Estado para adoção de medidas de preservação das obras de Frans Krajcberg

Da Redação

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou uma ação contra o Estado da Bahia para que medidas de preservação das obras do artista polonês Frans Krajcberg, falecido em 2017, sejam cumpridas. A ação foi ajuizada no último domingo (3).

Na ação, o promotor de Justiça, Fábio Fernandes Corrêa, explicou que Frans Krajcberg doou seus bens móveis, imóveis e todo o acervo composto por escrituras e obras de arte, em caráter irrevogável e irretratável, com cláusula de usufruto em seu próprio benefício. Mas, o MP-BA apurou que as obras do artista não foram conservadas e há risco de perecimento delas.

Segundo o promotor, em 2009, o artista, que vivia no município de Nova Viçosa, no extremo sul do estado, doou todos os seus bens ao Estado, mas, após a sua morte, “poucas ações efetivas foram tomadas pelo Estado para a preservação desses bens”.

O promotor solicitou à Justiça deferimento de liminar para determinar ao Estado que apresente, em até três meses, um plano de gestão referente às ações que serão implementadas para conservação do Sítio Vergara e do Sítio Natura, que deve ser propagado enquanto bem cultural, e ter efetivado o Museu Artístico e Ecológico, com indicação do cronograma da execução das atividades, inclusive com o retorno das obras do artista.

Além disso, Corrêa também solicitou que o Estado indique as ações que serão realizadas na casa de Frans Kracjberg, que foi demolida pelo Município de Nova Viçosa, com a sua eventual restauração.

Por meio de nota, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) informou que o acervo doado por Krajcberg para o Estado está sendo documentado e catalogado através do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural (IPAC). Disse também que desde a morte do polonês, são desenvolvidas diversas ações para o reconhecimento, salvaguarda e preservação do acervo e bens do artista.