MP-BA denuncia cemitério de pets em Campinas de Pirajá por crimes ambientais e irregularidades
Da Redação
Um cemitério de animais localizado em Campinas de Pirajá, Salvador, está sob investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por crimes ambientais e funcionamento irregular. Conhecido como Cemitério Jair dos Animais, o local teria operado por quatro anos sem licenças obrigatórias, promovendo supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica e poluição do solo.
A denúncia, apresentada em fevereiro de 2024, aponta que o cemitério funcionava desde 2020 sem alvará sanitário, licença ambiental de operação (LAO) e autorizações urbanísticas exigidas. O MP também destacou que os sepultamentos ocorriam em condições inadequadas, sem controle técnico dos resíduos, oferecendo risco de contaminação biológica.
Um laudo do Instituto de Criminalística e Análises Periciais (ICAP) revelou que a propriedade possui duas áreas distintas: uma com 55 carneiras e outra de cerca de 188 m² destinada aos túmulos. Na área mais antiga, ossos de animais estavam expostos sobre o solo. O laudo concluiu que o manejo dos restos mortais violava normas sanitárias e ambientais, caracterizando descarte irregular de resíduos sólidos. Animais oriundos de clínicas veterinárias possuíam relatórios técnicos, mas os provenientes de residências não apresentavam informações sobre a causa da morte.
Imagens de satélite entre 2020 e 2022 indicaram redução significativa da cobertura vegetal, sugerindo desmatamento e alteração do ecossistema. Segundo a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo da Capital, o proprietário agiu com dolo, “tendo plena ciência da irregularidade do empreendimento e das condutas lesivas ao meio ambiente”.
A legislação brasileira prevê que cemitérios de animais devem passar por rigorosa fiscalização ambiental devido ao risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas, incluindo critérios sanitários, destinação adequada dos resíduos e controle da decomposição dos corpos.
