MP-BA apura decreto de prefeitura que autoriza abate de animais soltos em vias públicas
Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento para apurar as medidas da Prefeitura de Serrinha, na região sisaleira, após a publicação de um decreto que autoriza o abate de animais soltos em vias públicas.
O MP-BA informou que aguarda informações da prefeitura para definir as providências a serem tomadas, sem detalhar quais medidas estão sendo avaliadas.
O decreto proíbe a presença de animais de médio e grande porte soltos ou abandonados. Caso sejam apreendidos e seus donos não os resgatem dentro de sete dias, os animais poderão ser mortos.
As espécies incluídas na determinação são bovinos, equinos, suínos, caprinos e ovinos. Os animais podem ser detidos se estiverem soltos ou amarrados em vias urbanas, em propriedades alheias mediante denúncia, suspeitos de doenças transmissíveis ou não ao ser humano, causando acidentes ou outros transtornos.
Os donos dos animais terão sete dias para resgatá-los junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, mediante pagamento de multa que pode chegar a R$ 3 mil, dependendo do porte do bicho e da reincidência da apreensão.
Caso não sejam retirados no prazo, os equinos poderão ser doados, enquanto bovinos, suínos, caprinos e ovinos poderão ser abatidos, com a carne destinada a entidades públicas municipais.
