MP-BA investiga práticas abusivas em plataformas de streaming; Warner Bros é notificada
Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar possíveis práticas abusivas em plataformas de streaming, com foco inicial na Warner Bros, responsável pelo serviço HBO Max. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira (22).
A investigação teve início a partir da denúncia do consumidor Victor Figueiredo, que relatou alterações unilaterais nos serviços, como:
- inserção de anúncios em conteúdos pagos, com cobrança adicional para removê-los;
- reajustes de preços acima da inflação;
- limitações no uso da plataforma.
A Warner Bros South Inc. foi notificada e terá até dez dias úteis para apresentar esclarecimentos, incluindo termos de uso atualizados e justificativas para as mudanças nos planos.
O MP-BA citou como precedente a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que em agosto proibiu a cobrança adicional para assinantes antigos do Amazon Prime Video, mantendo a mensalidade em R$ 19,90 e determinando a suspensão de anúncios em conteúdos pagos.
Segundo a portaria, as práticas podem configurar infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), como alteração unilateral de contrato, venda casada, cláusulas abusivas e desequilíbrio contratual.
“Não se trata de apenas um único indivíduo a ser tutelado, mas milhares de consumidores que estão sendo desrespeitados quanto a direitos fundamentais”, destacou a promotora responsável pelo caso.
