MP-BA investiga supostas irregularidades na convocação de aprovados da Guarda Municipal de Juazeiro
Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na convocação de aprovados no concurso público da Guarda Municipal de Juazeiro, realizado em 2019, durante a gestão do então prefeito Paulo Bonfim (PCdoB).
A apuração teve início após denúncias de que candidatos teriam sido nomeados fora da ordem de classificação oficial, conforme indicou uma publicação da prefeitura em outubro de 2023, já na gestão de Suzana Ramos (PSDB). A convocação, segundo a denúncia, teria ocorrido sem respaldo judicial ou processo administrativo legal, o que pode ter prejudicado outros aprovados que aguardavam nomeação conforme a lista sequencial do concurso.
O MP-BA solicitou esclarecimentos à atual gestão municipal, comandada por Andrei da Caixa (MDB), mas até o momento não houve resposta formal. Diante da ausência de manifestação, o órgão decidiu instaurar o inquérito para aprofundar as investigações e garantir a legalidade das nomeações.
Entre as medidas já determinadas, o Ministério Público requisitou documentos da prefeitura, incluindo o edital do concurso, a lista de aprovados e a relação completa dos convocados, a fim de verificar eventuais inconsistências.
O procedimento seguirá os dispositivos legais que asseguram transparência e respeito aos direitos dos concursados, podendo inclusive resultar no ajuizamento de mandados de segurança por parte de candidatos que se sintam preteridos.
