MP-BA mostra-se favorável à rescisão de contrato para administração do Aeroclube

Da Redação

O Ministério Público do Estado (MP-BA) defende, segundo publicado pelo Jornal Correio, que o contrato firmado entre o Município de Salvador e o Consórcio Parque Urbanos, para a administração da área onde o antigo Aeroclube Plaza Show era localizado, seja rescindido.

Em entrevista ao jornal, a promotora Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), disse que “tinha que acontecer a rescisão. O contrato foi alterado duas vezes para beneficiar a empresa e o consórcio não somente não cumpriu as cláusulas, como deu garantia à realização do contrato, que é uma das coisas que leva à extinção do contrato”.

A promotora ainda disse ao jornal que o contrato firmado desde a década de 1990 previa a construção de um Parque dos Ventos como contrapartida para o uso da área, “o que nunca foi construído”. “Nós tivemos uma reunião com as empresas do consórcio e uma empresa ligada ao senador Tasso Jereissati garantiu que iria integrar o consórcio, e isso não aconteceu. É uma lista de vários descumprimentos”, disse Rita ao jornal.

Segundo o jornal, Rita Tourinho afirmou ainda estar avaliando de que forma irá intervir na situação. A Procuradoria Geral do Município (PGM) que afirmou estar construindo a defesa para entrar com o recurso na Justiça.