MP-BA orienta limite de R$ 700 mil para cachês de artistas em festas juninas em Mucuri
Da Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia publicou recomendação com regras para a realização de festejos juninos em Mucuri em 2026, incluindo um teto de referência de R$ 700 mil para contratações de artistas.
A medida consta na Recomendação nº 03/2026, assinada pela promotora Gabriela Silva Moreira Sampaio, e segue diretrizes discutidas com órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Pelo documento, contratações acima desse valor exigem justificativas detalhadas, com comprovação de que o preço está compatível com o mercado e de que a despesa é adequada à realidade financeira do município.
A recomendação também define critérios para análise de valores, como a média de contratos do mesmo artista na Bahia durante o período junino de 2025, corrigida pela inflação. Quando não houver dados suficientes, a pesquisa deve considerar os 12 meses anteriores, com base em plataformas oficiais.
Além disso, despesas classificadas como elevadas só poderão ocorrer mediante comprovação da saúde fiscal da prefeitura, incluindo relatórios orçamentários, regularidade de pagamentos e garantia de que os gastos não afetarão serviços essenciais.
O MP-BA também orienta que o total investido nos festejos em 2026 não ultrapasse o valor gasto em 2025, permitindo apenas correção inflacionária, sem aumento real.
No documento, a promotora ressalta que as diretrizes não impedem a autonomia do município, mas buscam assegurar responsabilidade na aplicação de recursos públicos.
