MP-BA prorroga investigação sobre possíveis irregularidades na Educação de Mata de São João
Da Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) prorrogou o prazo do procedimento administrativo que apura possíveis irregularidades na área da Educação no município de Mata de São João, durante a gestão do prefeito Bira da Barraca (União Brasil).
A decisão tem como objetivo ampliar o monitoramento de políticas consideradas sensíveis, como o programa de alimentação escolar, a contratação de profissionais de apoio e a suposta paralisação das obras da Escola Municipal Casa da Mata.
O procedimento foi instaurado em 2024 para fiscalizar a qualidade e a regularidade da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal, item classificado pelo MP como essencial para a segurança nutricional dos estudantes.
Além da alimentação, a investigação também abrange a adequação do quadro de funcionários nas unidades de ensino. Segundo o Ministério Público, a prorrogação do prazo é estratégica para aprofundar a coleta de informações e verificar se o Executivo municipal vem cumprindo os compromissos legais assumidos com a comunidade escolar.
Caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimento das recomendações expedidas, o MP-BA poderá ajuizar ações civis públicas ou adotar outras medidas extrajudiciais, com o objetivo de garantir os direitos dos estudantes e assegurar a retomada de serviços e obras considerados essenciais.
