MP cobra ações da Prefeitura de Brejões contra animais soltos em lixão
Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Brejões adote medidas imediatas para retirar animais encontrados soltos em vias públicas e na área do lixão municipal. A orientação foi direcionada à gestão do prefeito Rick de João Lulo (Avante).
A recomendação foi motivada por relatórios da Vigilância Sanitária e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), que identificaram bovinos e suínos se alimentando de resíduos sólidos no local.
Segundo o MP, a situação representa riscos à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar animal, além de aumentar a possibilidade de disseminação de doenças e acidentes nas vias da cidade. O órgão afirma que, apesar de notificações anteriores, o problema continua sendo registrado.
Entre as medidas exigidas estão a apreensão dos animais, a aplicação das sanções cabíveis aos responsáveis e o isolamento permanente da área utilizada para descarte de resíduos.
A administração municipal terá 15 dias para informar se acatará a recomendação e 45 dias para apresentar um relatório detalhando as providências adotadas.
A cobrança ocorre em meio ao reforço das regras sanitárias para a pecuária baiana. Recentemente, a Adab publicou uma portaria que proíbe a permanência e a alimentação de animais de produção em lixões e depósitos de resíduos sólidos urbanos.
A norma busca prevenir doenças como febre aftosa e peste suína africana. Em casos de descumprimento, os proprietários podem ser notificados e, em situações de reincidência, os animais poderão ser apreendidos e submetidos a medidas sanitárias previstas pela legislação.
