MP do Ceará cumpre mandado contra suspeito de disseminar ódio contra Maria da Penha
Da Redação
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte, cumpriu na terça-feira (15) um mandado de busca e apreensão pessoal e domiciliar em Natal (RN) contra um dos investigados por envolvimento em uma campanha de ódio nas redes sociais contra a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil.
A ação faz parte da segunda fase da Operação Echo Chamber — expressão que remete ao fenômeno de exposição a informações que reforçam crenças individuais, sem o contraponto de visões divergentes. A operação investiga uma suposta articulação virtual que dissemina ataques, desinformação e conteúdo calunioso contra Maria da Penha, tentando descredibilizar sua história e a lei que leva seu nome: a Lei nº 11.340/2006, marco no combate à violência contra a mulher no país.
Durante a operação, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos, que serão analisados pelo MPCE. As investigações apontam que os ataques teriam o objetivo de questionar uma decisão judicial transitada em julgado, enfraquecer a legislação de proteção à mulher e até propor a retirada do nome de Maria da Penha da lei.
Além disso, o documentário “A Investigação Paralela: o caso de Maria da Penha”, produzido pela empresa Brasil Paralelo, teve todos os episódios suspensos por 90 dias por decisão da 9ª Vara Criminal de Fortaleza. A obra apresenta a versão do ex-marido da farmacêutica, Marco Antonio Heredia Viveros, condenado por tentar matá-la em 1983, e está no centro das apurações.
De acordo com o MP, conversas extraídas de dispositivos eletrônicos apreendidos nas etapas anteriores da operação revelaram estratégias organizadas para minar a credibilidade da vítima e da legislação, com indícios de tentativa de obtenção de vantagens econômicas por meio da repercussão digital e do engajamento nas redes sociais.
Na primeira fase da operação, deflagrada em dezembro de 2024, já haviam sido cumpridos mandados de busca e apreensão. O Judiciário determinou, ainda, a suspensão de um perfil no Instagram por 90 dias, a proibição de contato com Maria da Penha e suas filhas, o impedimento de aproximação das residências da família, além de restrições de deslocamento sem autorização judicial.
O caso Maria da Penha
O caso que deu origem à lei ocorreu em 1983, quando Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, com quem havia se casado em 1976. O relacionamento, inicialmente marcado por afeto, evoluiu para um ciclo de violência após a mudança da família para Fortaleza.
O primeiro julgamento do agressor ocorreu apenas em 1991, oito anos após o crime. Ele foi condenado a 15 anos, mas permaneceu em liberdade graças a recursos apresentados pela defesa. Um segundo julgamento, em 1996, resultou em nova condenação — desta vez, a 10 anos e 6 meses de prisão — mas, novamente, a pena não foi cumprida.
O caso ganhou repercussão internacional em 1998, ao ser denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão. A pressão resultou, em 2006, na criação da Lei Maria da Penha, considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica no Brasil.
