MP intima prefeito de Catu a corrigir ilícitos ambientais em fazenda
Da Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu o prazo de 15 dias para o prefeito de Catu, Narlison Borges de Sales, conhecido como Pequeno Sales (PT), adequar os ilícitos ambientais na Fazenda Mucambo, localizada na zona rual do município. A área seria de Preservação Permanente, e estava constatada a existência de um curso d’água alimentado por drenagem pluvial não declarada no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).
O gestor vai precisar adequar o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), no que tange a ausência de declaração da APP, em prazo não superior a 30 dias contados da intimação da decisão.
O provável perigo decorre do imediato risco à saúde e ao meio ambiente, até mesmo porque a demora no caso em tela pode ter consequências irreparáveis, sendo que a presente solução não pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.
O órgão fixou multa diária de R$200 reais até o limite máximo de 200 salários mínimos, além das sanções cíveis, administrativas e criminais que possam advir em caso de descumprimento da medida. O gestor foi convocado a comparecer a audiência de conciliação designada para o próximo dia 29 de julho.
