MP pede suspensão de pagamentos de shows do São João em Serra do Ramalho
Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) a suspensão dos pagamentos relacionados às contratações artísticas realizadas pela Prefeitura de Serra do Ramalho para os festejos juninos deste ano. A representação foi apresentada pelo promotor de Justiça Alex Bacelar, que aponta possíveis irregularidades nos contratos e descumprimento de orientações dos órgãos de controle.
De acordo com o documento, o município anunciou 16 atrações para a programação, incluindo dez artistas de projeção nacional, com despesas estimadas em mais de R$ 3 milhões. As informações foram levantadas a partir do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, além de dados publicados em diários oficiais, portais públicos e redes sociais institucionais.
O MP argumenta que parte dos cachês contratados supera os parâmetros estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo próprio Ministério Público, pelo TCM, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministérios Públicos de Contas. O documento recomenda que as contratações tenham como referência os valores médios pagos aos artistas em 2025, atualizados pelo IPCA.
Entre os contratos citados está o da dupla Maiara e Maraísa, no valor de R$ 784 mil. Segundo o promotor, a contratação ocorreu na mesma data em que o município decretou situação de emergência em razão das fortes chuvas que atingiram a região.
A representação também aponta que os contratos das atrações não foram encontrados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), apesar de os artistas já terem sido anunciados oficialmente há mais de dois meses.
Diante dos indícios apontados, o MP pediu que o TCM determine, em caráter cautelar, a suspensão dos pagamentos que ultrapassem os valores considerados razoáveis pelos órgãos de controle até que a prefeitura apresente justificativas. O órgão também solicita a notificação do município e das empresas contratadas para prestar esclarecimentos.
“A ausência dessas informações compromete a transparência e dificulta o acompanhamento dos gastos públicos pelos órgãos de fiscalização e pela sociedade”, afirmou o promotor Alex Bacelar na representação.
