MP recomenda que Estado suspenda chamamento público para escolha de gestor da Osba

Da Redação

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita Tourinho recomendou que a Secretaria de Cultura do Estado suspenda o processo de chamamento público para escolha da entidade responsável pela gestão da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba). A promotora de Justiça recomenda que os vícios localizados pelo MP no Processo de Chamamento Público – Edital n. 01/2023 sejam retirados do documento e seja publicado um novo edital. As medidas a serem adotadas devem ser comunicadas ao MP num prazo de dez dias.

A recomendação levou em conta que a realização do chamamento público para escolha da entidade responsável pela gestão da Osba pode “comprometer a qualidade dos serviços prestados, uma vez que a criatividade é um elemento preponderante”, afirmou Rita Tourinho. A promotora disse, inclusive, que “seria possível a inexigibilidade de chamamento público”, levando em consideração entendimento nesse sentido do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União.

Rita Tourinho destacou que o termo de referência do edital de chamamento público utilizou critérios de seleção no campo da atividade-meio, “desconsiderando por completo a atividade-fim, sem qualquer preocupação com o patrimônio cultural construído e aprimorado positivamente ao longo dos anos”.

A promotora de Justiça explica que o edital ao apresentar o quadro da “Proposta de Trabalho”, o subdivide em “capacidade técnica” e “qualificação da proposta técnica”, sendo que na “capacidade técnica”, a maior pontuação é conferida ao “tempo de experiência na gestão ou execução de produção e divulgação da música de concerto, comprovada por meio de atestados emitidos por pessoa jurídica”.

Rita Tourinho frisa que ao invés de pontuar a “capacidade técnica” elegendo-se a pontuação a partir de feitos capazes de demonstrar a efetiva atuação produtiva dos concorrentes, o edital se reporta ao “tempo de experiência”, ou melhor “tempo de atuação”, que em nada é capaz de revelar a verdadeira capacidade da entidade. A promotora destaca que esse critério prioriza aspectos burocráticos e administrativos do serviço, “deixando vago o conceito do que pretende implementar, colocando em grave risco o patrimônio cultural construído pela Osba”.

Outro ponto ressaltado pela promotora de Justiça é o de que o edital ao pontuar o “tempo de experiência em gestão e execução de produção e divulgação de concerto”, acaba beneficiando o Instituto de Desenvolvimento Social pela Música, única organização de sociedade civil sem fins lucrativos, além da Associação dos Amigos do Teatro Castro Alves, que mantém com o Estado da Bahia ajuste, desde o ano de 2009, para gestão dos núcleos estaduais de orquestras juvenis e infantis da Bahia – Projeto Neojiba. “Tanto isso é verdade, que somente as duas organizações da sociedade civil – Instituto de Desenvolvimento Social pela Música e Associação dos Amigos do Teatro Castro Alves – participaram do certame”, pontuou Rita Tourinho.

A promotora de Justiça destacou que “ao beneficiar o Instituto de Desenvolvimento Social pela Música, possibilita que seja criado no Estado da Bahia “um verdadeiro monopólio no seu patrimônio cultural orquestral”, com a gestão concentrada em uma única entidade, e que “tal monopólio corresponde a gestão de todos os recursos públicos estaduais destinados a música de concerto na Bahia, o que corresponde a mais de R$ 70 milhões. A decisão de realizar processo de chamamento público desprovido de regras que garantam a manutenção do acervo imaterial construído ao longo dos anos pela Orquestra Sinfônica da Bahia, cria na sociedade situação de extrema insegurança diante da possibilidade de desconstrução do corpo orquestral, que é patrimônio imaterial cultural, de extrema relevância para sociedade”, afirmou.

Recurso

No início do mês, a Associação Amigos do Teatro Castro Alves (ATCA) interpôs um recurso contra a decisão da Comissão Julgadora do processo seletivo. Entre os argumentos do documento, a ATCA apontou para o risco de monopólio de verbas do estado para músicas de concerto, caso o Instituto de Desenvolvimento Social pela Música (IDSM) vença o edital da Secretaria de Cultura (Secult). Ainda, pediu pela nulidade do processo de seleção e desclassificação da OS que segue na disputa.

O IDSM gere os Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba), com recursos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH-BA). No documento, a ATCA indica que o IDSM pode vir a administrar mais de R$70 milhões em recursos públicos estaduais. O valor é resultado da soma dos mais de 50 milhões, geridos via SJDH, e os mais de 20 milhões, geridos via Secult em uma eventual vitória. O monopólio se daria, nesse caso, porque na Bahia existem só dois tipos de orquestras mantidas a partir do fomento estadual: o Neojiba e a Osba.

“A música de concerto, como expressão artística, tem o potencial de enriquecer a sociedade, promover a diversidade cultural e contribuir para o desenvolvimento humano. No entanto, o monopólio na gestão desses recursos, como proposto pela ‘Entidade IDSM’, pode levara uma visão única e prejudicar a diversidade de perspectivas musicais presentes no Estado da Bahia”, diz trecho do recurso interposto pela ATCA, enviado novamente à reportagem como nota de posicionamento.

Polêmicas

O IDSM venceu a disputa contra a Associação dos Amigos do Teatro Castro Alves (ATCA) e, até a segunda ordem, assume os trabalhos até 2025, com um orçamento de R$ 26 milhões.

No ano passado, o maestro Ricardo Castro, que está à frente do IDSM, se envolveu em uma polêmica ao criticar o espetáculo “Osbrega”, uma apresentação com clássicos da música brega brasileira. Na ocasião, ele classificou o projeto como “um círculo do inferno nunca antes visto neste país”.

A posição do maestro foi repudiada pelo público e por músicos da Osba. Ao longo dos últimos anos no comando da Osba, Carlos Prazeres buscou trazer elementos da música popular para atrair o público às apresentações da orquestra. Ele realizou, durante diversas temporadas, o Cine Concerto, no qual a orquestra interpretava trilhas sonoras de filmes.

Prazeres já havia descartado a possibilidade de permanecer no grupo caso o IDSM vencesse o edital.