MPF move ação de improbidade contra ex-prefeito e empresas em Quijingue
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra as empresas D’Mixplus Comércio de Alimentos Ltda e J Junior Negócios Ltda ME, além de representantes e agentes públicos do município de Quijingue, no nordeste da Bahia.
As irregularidades apontadas ocorreram em licitações realizadas em 2013, durante a gestão do ex-prefeito Almiro Costa Abreu Filho, conhecido como Almirinho (PT). Os contratos tinham como objetivo o fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
De acordo com a ação, houve direcionamento de certames, dispensa indevida de licitação com alvará vencido, exigência ilegal de amostras antes da fase de lances, falta de transparência e favorecimento a um grupo familiar. Tanto o ex-prefeito quanto o pregoeiro Aldemir Souza Santos não apresentaram contestação, o que levou a Justiça a reconhecer a revelia dos réus.
A alegação de prescrição da pretensão punitiva em relação ao ex-prefeito foi rejeitada, já que a ação foi proposta dentro do prazo legal. O juiz determinou que, em até 15 dias, as partes indiquem as provas que pretendem produzir, incluindo o rol de testemunhas.
Uma audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 15 de outubro. O MPF também solicitou manifestação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o interesse em participar do processo.
