MPT pede R$ 20 milhões em indenização contra grupo suspeito de produzir fogos clandestinos no Recôncavo Baiano
Da Redação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação na Justiça pedindo a condenação do grupo liderado por Gilson Prazeres Bastos, acusado de manter a produção clandestina de fogos de artifício em municípios do Recôncavo Baiano. Gilson é filho de Osvaldo Prazeres Bastos, o “Vardo dos Fogos”, dono da fábrica que explodiu em 1998, em Santo Antônio de Jesus, matando 64 pessoas — a maior tragédia trabalhista da história da Bahia.
O pedido de indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos foi apresentado durante audiência na 24ª Vara do Trabalho de Salvador, nesta segunda-feira (19). Segundo o MPT, o grupo descumpriu uma liminar que proíbe a produção, armazenamento, transporte e comercialização de fogos.
Produção clandestina
Durante operação realizada nos dias 14 e 15 de maio, agentes do MPT, da Polícia Civil, do Exército, da Superintendência Regional do Trabalho e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos encontraram fábricas ilegais em Santo Antônio de Jesus, Muniz Ferreira e Cruz das Almas.
As autoridades apreenderam 2,8 milhões de fogos prontos para venda e 61 kg de bombas armazenadas de forma irregular. Três locais de produção foram interditados, e nove endereços fiscalizados. Todo o material foi recolhido por quatro caminhonetes e um caminhão-baú para destruição em uma pedreira, sob supervisão do Exército.
Prisões e reincidência
Dois homens foram presos: Ariosvaldo Prazeres, irmão de Gilson, suspeito de chefiar outra fábrica clandestina, e Pedro Marcos Peleteiro de Araújo, gerente da produção, flagrado fumando próximo a caixas com artefatos explosivos. Ambos foram liberados após prestarem depoimento.
O MPT afirma que mesmo após a explosão de 1998, os filhos de “Vardo dos Fogos” continuaram a atuar no setor, dispersando a produção por sítios e imóveis urbanos e rurais. Empresas como Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João estariam operando irregularmente, muitas vezes em nome de terceiros, como a esposa de Gilson.
Em agosto de 2024, a Justiça concedeu liminar proibindo qualquer atividade relacionada à produção de fogos pelo grupo. Ainda assim, Gilson foi preso em flagrante em dezembro e as operações deste ano confirmaram a continuidade das infrações. A juíza Adriana Manta determinou que as multas previstas na liminar — R$ 200 mil por item descumprido — sejam cobradas judicialmente, podendo somar valores milionários.
Condenação internacional
Em 2020, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela morte das 64 pessoas — a maioria mulheres e crianças negras — na explosão da fábrica em 1998. A investigação indicou negligência e falta de fiscalização.
Segundo o MPT, o grupo adotou desde então uma “informalidade deliberada” para driblar a legislação, fragmentando a produção e usando CNPJs de familiares para mascarar as operações.
O órgão informou que está consolidando as provas da nova operação em um relatório que será encaminhado à Justiça para reforçar a responsabilização do grupo.
