Municípios pactuam com MPBA e órgãos de controle para aperfeiçoar portais de transparência municipais
Da Redação
O Ministério Público da Bahia e órgãos de controle lançaram hoje, dia 30, o projeto “Transparência em Rede” para promover a melhoria dos índices de transparência pública nos municípios baianos. A iniciativa é fruto de uma parceria do MPBA com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), o Tribunal de Contas dos Municipios (TCM) e a Atricon. Na ocasião, foi assinado o Protocolo de Intenções que formaliza a adesão voluntária dos municípios ao chamado “Pacto da Transparência”. Ao todo, 58 municípios assinaram o documento durante o evento, enquanto mais de 100 já manifestaram interesse em participar da iniciativa.
De acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam), o projeto surge diante do cenário de baixo desempenho dos municípios baianos em indicadores nacionais de transparência. “Mesmo após a consolidação de normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, os municípios da Bahia ainda apresentam baixa performance. Atualmente, o estado ocupa a 22ª posição entre as 27 unidades da federação em transparência”, destacou. Segundo ela, a proposta é atuar de forma preventiva e orientativa, apoiando os municípios na estruturação de políticas de transparência. “O objetivo é oferecer suporte técnico e institucional para que os municípios aprimorem seus portais, ampliem a transparência ativa e passiva e fortaleçam os mecanismos de acesso à informação”, afirmou.
