Nova regra do SUS deve melhorar administração de recursos da saúde nos Estados e Municípios

Laís Rocha

Estados e municípios vão ter mais autonomia para decidir onde e como deverá ser usado o dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) em janeiro de 2018. Atualmente, essa verba é carimbada, tem que ser gasta conforme o previsto, na atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica e vigilância em saúde.

O governo federal diz que a nova medida vai permitir flexibilidade no uso da verba, sempre com o aval do Conselho Municipal. Atualmente, não importa a necessidade mais urgente, por exemplo, uma cidade enfrenta epidemia de dengue, o gestor está amarrado, não pode transferir recursos da atenção básica para o combate ao mosquito. Essa dificuldade na administração explica porque R$ 7 bilhões depositados em contas da saúde não foram aplicados.

O Ministério da Saúde considera que dar liberdade de uso dos recursos da saúde para os gestores públicos estaduais e municipais pode produzir eficiência. Apesar de defender a medida, a pasta decidiu exigir, a cada dois meses, balanços sobre onde e como o dinheiro está sendo gasto.