Novas regras permitem que vale-refeição funcione em diferentes maquininhas no país
Da Redação
Os cartões de vale-refeição e vale-alimentação começaram a operar sob novas regras nesta segunda-feira (11), em uma mudança que promete ampliar gradualmente a aceitação dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais de todo o Brasil.
As alterações fazem parte do Decreto nº 12.712, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, e modificam normas do Programa de Alimentação do Trabalhador.
Na prática, o modelo fechado que dominava o setor começa a ser desmontado. Atualmente, muitas operadoras controlam toda a cadeia do serviço, desde a emissão do cartão até as maquininhas autorizadas a aceitar os pagamentos. Com a nova regulamentação, empresas diferentes poderão atuar nessas etapas, o que permitirá maior integração entre bandeiras, sistemas e operadoras.
A expectativa do governo é que, até novembro de 2026, cartões de empresas como Alelo, Ticket, Sodexo Benefícios e Incentivos, VR Benefícios e Flash possam funcionar em qualquer maquininha do país.
O decreto também estabelece novas regras para cobrança de taxas e funcionamento do sistema. As operadoras passarão a ter limite máximo de cobrança sobre restaurantes e supermercados, enquanto os repasses financeiros aos estabelecimentos deverão ocorrer em até 15 dias corridos.
Além disso, ficam proibidas práticas como cashback, bonificações financeiras indiretas e contratos de exclusividade entre bandeiras nos sistemas abertos.
Segundo o governo federal, a intenção é ampliar a concorrência no setor, reduzir barreiras comerciais e facilitar o uso do benefício pelos trabalhadores, que muitas vezes escolhem onde comer não pela preferência, mas pelos locais que aceitam determinado cartão.
A mudança também deve impactar bares, restaurantes e supermercados, que poderão ter redução de custos operacionais e melhora no fluxo de caixa com taxas menores e recebimento mais rápido dos valores.
