Novo CNPJ com letras e números entra em vigor em 2026 e não afetará chaves Pix, diz Receita Federal
Da Redação
O novo formato do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que passará a incluir letras e números, entrará em vigor em julho de 2026 e não trará impacto para chaves Pix ou registros já existentes, segundo a Receita Federal.
A mudança, que busca ampliar as combinações disponíveis e evitar o esgotamento do modelo atual, formado apenas por números, não exigirá o pagamento de nenhuma taxa e não alterará os CNPJs já emitidos.
“Tem zero custo fiscal para as empresas. É apenas o custo de adaptação do sistema, e em muitos casos o próprio provedor pode fazer a atualização automaticamente”, afirmou Rériton Gomes, coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais, em entrevista à Folha de S.Paulo.
O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Gustavo Manrique, reforçou que a transição será “gradual e segura”.
“Não haverá nenhum problema ou impedimento em relação às chaves Pix. Nenhuma empresa precisará acionar a Receita Federal para migrar. Tudo será automático.”
Adaptação e testes antecipados
O Fisco recomenda que as empresas atualizem seus sistemas antes do prazo. Já está disponível uma ferramenta de teste, que gera CNPJs alfanuméricos fictícios para que empresas possam simular e ajustar seus cadastros e softwares de gestão.
A Receita alerta que quem não se adaptar até 2026 pode enfrentar falhas na emissão de notas fiscais, erros de comunicação com fornecedores e atrasos em processos administrativos e fiscais.
Motivos e benefícios da mudança
O formato atual do CNPJ está próximo do limite de combinações possíveis, principalmente em setores como bancos, igrejas e entidades sem fins lucrativos. Sem a mudança, o esgotamento total ocorreria em até um ano, segundo cálculos da Receita.
Com o novo padrão, o governo pretende simplificar cadastros, reduzir burocracias e prevenir fraudes, integrando dados com outros órgãos públicos.
“A mudança vai melhorar a validação de informações, o gerenciamento de risco e gerar economia para empresas e cidadãos”, destacou Gomes.
Transição gradual
A Receita estuda iniciar a emissão no novo formato de forma escalonada, começando por atividades de menor impacto, como entidades sem fins lucrativos e produtores rurais.
O processo de implantação é acompanhado por um grupo de trabalho que reúne Febraban, Banco Central e outras entidades do sistema financeiro, que discutem ajustes técnicos e regulatórios.
Atualmente, entre 3 e 6 milhões de CNPJs são emitidos por ano. Com a reforma tributária, a Receita estima que esse número cresça, já que profissionais autônomos poderão utilizar o CNPJ como identificação única para fins fiscais.
